| dc.description.abstract | O Brasil possui um dos maiores índices de concentração da propriedade rural. A
concentração da terra associada à modernização da agricultura agravou as
contradições sociais no meio rural, com o aumento da pobreza e da exclusão social,
ocasionando o êxodo rural. A falta de políticas públicas eficazes voltadas para o
fortalecimento da agricultura familiar e a transferência de recursos públicos ao
latifúndio, leva os trabalhadores rurais sem terra a intensificar, por meio dos
movimentos sociais, o debate sobre a necessidade de uma verdadeira e ampla
reforma agrária capaz de romper com essa estrutura agrária arcaica. Por outro lado,
a elite latifundiária detentora do poder político e econômico, utilizando-se do aparato
estatal e da violência, reprime a luta dos trabalhadores rurais, intensificando os
conflitos agrários que na maioria das vezes, resultam no massacre de trabalhadores.
O tratamento jurídico dispensado às questões agrárias centrados na concepção
absolutista e individualista do direito de propriedade, vem se mostrado ultrapassado
face à gravidade dos conflitos coletivos pela posse da terra. A propriedade rural deve
cumprir sua função social, sem a qual não merece proteção jurídica, portanto,
suscetível de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária,
conforme os ditames constitucionais. Apesar da reforma agrária ser tida, tanto pelo
Estado, quanto pela sociedade, como imperativo para o desenvolvimento e para a
consolidação da democracia, a realidade mostra que sua efetivação é um grande
desafio. Além de mudanças no âmbito jurídico, é preciso repensar a forma como está
sendo executada a Política de Reforma Agrária, para que a mesma possa ser mais
efetiva no combate à pobreza e contribuir de fato para a construção da cidadania no
meio rural. | pt_BR |
