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Biopirataria. Biodiversidade. Meio ambiente. (1)
Conduta, Dano, reparação (1)
Dano ambiental; Leis dos Crimes ambientais; responsabilidade Penal da pessoa Jurídica (1)
Discricionariedade –– Meio Ambiente - Licenciamento ambiental – – Competência - Princípio da Prevenção – Principio da Precaução – Principio do Poluidor pagador - Responsabilidade. (1)
Estado, município, auditor fiscal, justiça, inteligência. (1)
Família, Alimentos, Cônjuge Culpado. (1)
Insignificância; Excludente; Direito Penal (1)
LEI DO DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO E PARTILHA (1)
Penalização, Progressão de Pena, Ressocialização (1)
Personalidade Jurídica, Justiça do Trabalho, (1)
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