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Violência doméstica. Proteção. Medidas Protetivas. (1)
violência doméstica; políticas públicas; efetividade. (1)
Violência sexual contra mulheres, barreiras processuais, produção de provas, ineficiência jurídica, repressão, aumento dos percentuais. (1)
Violência Sexual, Intervenção, subnotificação. (1)
Violência. Mulher. Feminicídio. Lei Maria da Penha. (1)
Violência; Doméstica; Familiar; Mulher; Lei (1)
Voto; Eleição; Democracia; Igualdade. (1)
Vínculo jurídico. Schuld. Haftung. Boa-fé objetiva. Teoria eclética. (1)
Vítima, vitimologia, Direito das Vítimas. (1)
Áreas de Preservação Permanente; Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal; Princípio da Vedação ao Retrocesso; Código Florestal; Crise hídrica. (1)