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Responsabilidade Civil; Familiar; Alienação Parental; Estatuto. (1)
Responsabilidade.Vício. Relação. Consumo. (1)
responsabilidade; dano; animal; atos. (1)
Responsabilidade; Direito; Obrigações; Avós. (1)
Ressocialização, imputabilidade Penal, Clausula Pétrea, ECA (1)
Ressocialização, pena, trabalho, estudo, leitura e remição. (1)
Resíduos sólidos; Meio ambiente e Lei 12.305/2010. (1)
Satisfação. Moderação. Justiça (1)
Saúde e segurança no trabalho, desdobramentos jurídicos, sustentabilidade empresarial. (1)
Separação dos poderes, intervenção, princípios tributários, Imposto predial e territorial urbano (1)