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Mulher. Violência. Lei Maria da Penha. Feminicídio. (1)
Multiparentalidade. Direito de Família. Filiação. Afetividade. Dupla Paternidade (1)
Multiparentalidade. Parentalidade socioafetiva. Biparentalidade. (1)
Multiparentalidade. Parentalidade Socioafetiva. Parentalidade Biológica. Direito de Família. Afeto. Reconhecimento do Parentesco Socioafetivo. (1)
Mães presas. Sistema penitenciário. Criança. Família. (1)
Negociado sobre o legislado; Reforma Trabalhista; Direitos Trabalhistas; Princípios Constitucionais. (1)
Negócio Jurídico, Autonomia da Vontade, Lesão, Consumidor. (1)
Norma Jurídica. Crimes contra a Administração Pública. Princípio da Insignificância. (1)
Novo Código Penal. Inovações. Críticas. Exigência constitucional. (1)
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a origem, a importância e influencia das Velocidades do Direito Penal. Revelar no que se baseia cada velocidade. Pretende-se apresentar os pontos relevantes sobre a Primeira Velocidade do Direito Penal, tida como o Direito Penal Clássico, com os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima na aplicação da pena. Demonstrar como a Segunda Velocidade do Direito Penal, o Direito Penal Consensual, esta presente no Juizado Especial Criminal, principalmente no processo de Transação Penal e de Delação Premiada. Já na Terceira Velocidade revelar como o Direito Penal do Inimigo compõe a legislação brasileira atual, dando destaque para a Lei de Crimes Hediondos e o Regime Disciplina Diferenciado. Na Quarta Velocidade apresentar qual é sua abrangência do Direito Penal Internacional, principalmente no que diz respeito ao Tribunal Penal Internacional e como o Brasil é influenciado. Por fim, demonstrar como as Velocidades do Direito Penal estão presentes na Constituição Federal Brasileira, citando artigos de destaque. (1)
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