Toggle navigation
English
español
português (Brasil)
English
English
español
português (Brasil)
Login
Toggle navigation
Filter by: Subject
Home Page
Trabalhos Acadêmicos
Trabalho de Conclusão de Curso
Direito
Filter by: Subject
Home Page
Trabalhos Acadêmicos
Trabalho de Conclusão de Curso
Direito
Filter by: Subject
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Filter by: Subject
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
update
Now showing items 231-240 of 448
5
10
20
40
60
80
100
Lei Maria da Penha, Ambiente Domestico, Constituição Federal (1)
Lei Maria da Penha. Mulher. Violência doméstica. Violência de Gênero (1)
Lei Maria da Penha; medida protetiva de urgência; violência de gênero. (1)
LEI Nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, Relações de Consumo, Consumidor. (1)
Liberdade, provisória, fiança, inafiançáveis. (1)
Liberdade. Prisão. Prisão processual. Direitos e garantias fundamentais. Medidas cautelares diversas da prisão. Monitoramento eletrônico. (1)
licitação, modalidades, dispensa, inexigibilidade. (1)
LOAS. Inconstitucionalidade. Critério de Miserabilidade. Idoso. Deficiente Físico. (1)
Maconha; Cannabis sativa; Fins medicinais, Lei de Drogas. (1)
Maioridade Penal. Redução. Imputabilidade. Menor Infrator. (1)
Search DSpace
This Collection
Browse
All of Repository
Communities & Collections
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
This Collection
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
My Account
Login