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direitos sociais, Estado, Constituição Federal. (1)
Direitos Sociais, Implementação, Mínimo Existencial, Reserva do Possível. (1)
Direto do Trabalho, Offshore, Lei nº 5.811/1972 (1)
Discricionariedade –– Meio Ambiente - Licenciamento ambiental – – Competência - Princípio da Prevenção – Principio da Precaução – Principio do Poluidor pagador - Responsabilidade. (1)
Discriminação positiva, Grupos minoritários, Ações afirmativas, Legislação (1)
Distúrbio de Voz. Doenças Relacionadas ao Trabalho. Direito do Trabalho. Direito Previdenciário. (1)
Doença Mental. Inimputável. Diagnóstico. Medidas de Segurança. (1)
Drogas ilícitas. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. (1)
drogas, dependência, proibicionismo, legalização (1)
drogas; política, Proibicionista, Redução de danos (1)