Buscar
Mostrando ítems 1-1 de 1
AUXÍLIO RECLUSÃO E A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ARTIGO 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº20/98
(2016-12-01)
O auxílio-reclusão ainda está em tela nas discussões atuais de estudiosos de
direitos humanos e mais ainda dos leigos que entendem ser absurda a sua
liberação para um preso que supostamente prejudica o Estado e a ...