Browsing Direito by Author "Rocha, Abília Matheus"
Now showing items 1-1 of 1
-
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
Rocha, Abília Matheus (2019-01-01)O antigo Código Civil, do ano de 1916, detinha como única forma de constituir família, o casamento. Assim, limitava-se a definição de família que tem o importante dever, como base dentro de uma sociedade, que julgava ...