Browsing Direito by Author "Ribeiro, Vinicius Pestana"
Now showing items 1-1 of 1
-
REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL
Ribeiro, Vinicius Pestana (2018-07-01)A presente monografia tem o fito de trazer clareza de uma forma bem simples à inconstitucionalidade em diminuir a imputabilidade penal no Brasil através da Carta Magna 1988, pois a mesma possui um revestimento de proteção, ...