Browsing Direito by Author "Neto, Estevam Gomeiro"
Now showing items 1-1 of 1
-
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Neto, Estevam Gomeiro (2019-07-01)A norma jurídica compreende a Lei e os Princípios. Assim, por vezes tem-se que em um eventual confronto entre a Lei e os Princípios, a aplicação deste último é a regra. No direito Penal, a Lei descreve os chamados tipos ...