Browsing Direito by Author "Matias, Áustria De Fátima"
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO: ASPECTOS POLÊMICOS
Matias, Áustria De Fátima (2007-12-01)O trabalho em apreço trata de um aspecto polêmico em especial, dentre outros, do controle de constitucionalidade brasileiro. Cuidando-se de instrumento judicial de cunho objetivo, que possibilita uma fiscalização ...