Browsing Direito by Author "Dalto, João Vitor Beltrame"
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ASPECTOS GERAIS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E SUA IRREPETIBILIDADE SEGUNDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES
Dalto, João Vitor Beltrame (2019-07-01)Esse trabalho monográfico possui por propósito o aprofundamento do assunto sobre a irrepetibilidade, ou seja, a não reversão de valores recebidos pelos beneficiários, a título de benefícios previdenciários assistenciais. ...