Browsing Direito by Author "Da Silva, Wilton Cézar Bispo"
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ASPECTOS JURÍDICO DA PRISÃO PREVENTIVA DE NATUREZA CAUTELAR NA PANDEMIA COVID 19 NO BRASIL
Da Silva, Wilton Cézar Bispo (2020-12-01)O presente trabalho de estudo tem como premissa apresentar os aspectos que norteiam a prisão preventiva cuja natureza é cautelar em tempos de pandemia Covid 19 no Brasil, considerando que a referida prisão neste estudo ...