Browsing Direito by Author "Aziz, Jakson Jair"
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A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR 150/2015
Aziz, Jakson Jair (2016-12-01)O presente estudo constitui-se por análise da situação juridica dos empregados domésticos. Nesse escopo, constatou-se que por muito tempo, a categoria passou por privações. Fruto de uma politica negadora destes direitos, ...