Navegação Direito por autor "Fundão, Aline Sponfeldner"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A FALTA DE APLICABILIDADE PRÁTICA DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO
Fundão, Aline Sponfeldner (2019-01-01)No Poder Judiciário brasileiro, são inúmeras as demandas judiciais cujo pedido cinge-se ao reconhecimento do direito a prestações positivas do Estado e, nesse cenário, que não é tão recente, mas ainda uma realidade, ...