• LICITAÇÃO PÚBLICA AO ALCANCE DA ME E EPP 

      Da Cruz, Ananias Mendes; Salamoni, Édson Carrafa; Sodré, Erivelton De Souza (2014-12-01)
      Devido ao reconhecimento da importância do uso eficiente dos recursos públicos, a Constituição Federal de 1988 trouxe no inciso XXI do art. 37, a previsão legal que as obras, serviços, compras e alienações públicas ...