Browsing by Author "Zuqueto, Jonata Lopes"
Now showing items 1-1 of 1
-
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Zuqueto, Jonata Lopes (2019-07-01)O presente trabalho objetiva estudar e analisar a problemática que se originou quanto à utilização dos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal quando da aplicação do Princípio da Insignificância. O foco ...