Listar por tema "Imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa. Inconstitucionalidade por omissão. Aplicabilidade."
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O CONTROLE DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
(2019-07-01)Este presente trabalho busca examinar o Controle de (In)Constitucionalidade, especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme preceitua a Constituição ...