Repositório Faculdade Vale do Cricaré: Recent submissions

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    • A FALTA DE APLICABILIDADE PRÁTICA DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO 

      Fundão, Aline Sponfeldner (2019-01-01)
      No Poder Judiciário brasileiro, são inúmeras as demandas judiciais cujo pedido cinge-se ao reconhecimento do direito a prestações positivas do Estado e, nesse cenário, que não é tão recente, mas ainda uma realidade, ...

    • A NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 

      Alves, Aline (2019-01-01)
      O recurso de agravo de instrumento sempre foi objeto de críticas em matéria processual. Os doutrinadores dividem opiniões a respeito de seu cabimento e a real necessidade de existir tal recurso contra as decisões ...

    • O IDOSO COM SEUS DESAFIOS E LIMITES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 

      Coimbra, Alexsandra (2019-01-01)
      Este trabalho tem como objetivo abordar os direitos dos idosos, tendo como base o Estatuto do Idoso, focando nos direitos que lhe são garantidos, nos deveres da população para com eles, nos desrespeitos, na violência ...

    • A SUPRESSÃO DAS HORAS IN ITINERE COM A APROVAÇÃO DA LEI 13.467/2017. 

      Bezerra, Adriano Francisco (2019-01-01)
      O objetivo deste estudo é analisar a supressão das horas in itinere, a Lei brasileira reconhecia o pagamento das horas in itinere. O que é horas in itinere? é o deslocamento do trabalhador de sua residência para o local ...

    • DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 

      Rocha, Abília Matheus (2019-01-01)
      O antigo Código Civil, do ano de 1916, detinha como única forma de constituir família, o casamento. Assim, limitava-se a definição de família que tem o importante dever, como base dentro de uma sociedade, que julgava ...