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    Imunidade tributária. Templos religiosos. Liberdade religiosa. (1)
    Multiparentalidade. Parentalidade Socioafetiva. Parentalidade Biológica. Direito de Família. Afeto. Reconhecimento do Parentesco Socioafetivo. (1)
    O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a origem, a importância e influencia das Velocidades do Direito Penal. Revelar no que se baseia cada velocidade. Pretende-se apresentar os pontos relevantes sobre a Primeira Velocidade do Direito Penal, tida como o Direito Penal Clássico, com os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima na aplicação da pena. Demonstrar como a Segunda Velocidade do Direito Penal, o Direito Penal Consensual, esta presente no Juizado Especial Criminal, principalmente no processo de Transação Penal e de Delação Premiada. Já na Terceira Velocidade revelar como o Direito Penal do Inimigo compõe a legislação brasileira atual, dando destaque para a Lei de Crimes Hediondos e o Regime Disciplina Diferenciado. Na Quarta Velocidade apresentar qual é sua abrangência do Direito Penal Internacional, principalmente no que diz respeito ao Tribunal Penal Internacional e como o Brasil é influenciado. Por fim, demonstrar como as Velocidades do Direito Penal estão presentes na Constituição Federal Brasileira, citando artigos de destaque. (1)
    Personalidade Jurídica. Autonomia Patrimonial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Processo do Trabalho. Efetividade (1)
    Racismo; Legislação; Igualdade; Discriminação (1)
    Redes sociais, Marketing, Política, Internet (1)
    Separação dos poderes, intervenção, princípios tributários, Imposto predial e territorial urbano (1)