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Mostrando ítems 441-450 de 611
EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS
(2007-12-01)
O presente trabalho cuida do polêmico tema embargos de retenção por
benfeitorias, que consiste, em verdade, em uma questão relativa ao exercício
judicial do direito de retenção por benfeitorias.
No desenvolvimento da ...
A PERDA DE UMA CHANCE NA RESPONSABILIDADE CIVIL
(2009-12-01)
A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto de origem
francesa que visa à indenização de uma possibilidade de vantagem que foi
perdida. A análise desse instituto requer a pesquisa de suas origens ...
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO E A CONGRUÊNCIA COM O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
(2013-07-01)
Ao começar a estudar a organização do Estado Brasileiro, interessei-me em
aprofundar os conhecimentos sobre as relações intergovernamentais existentes no
Brasil. O fato de o Estado brasileiro estar estruturado sob uma ...
A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO
(2015-12-01)
A implementação de Políticas Públicas, função precípua dos Poderes Executivo e
Legilsativo para obtenção do estado bem-estar e diminuição das desigualdades
socias, finalidades constitucionais da República Federativa ...
SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL
(2015-12-01)
O presente trabalho versa sobre o superendividamento, fenômeno cada vez mais
presente na sociedade de consumo em razão do excesso de crédito que aos
consumidores que necessitam desta relação de consumo para sobreviver. ...
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O CARÁTER DITATORIAL DO STF
(2015-12-01)
Vivemos em um mundo onde há o predomínio da informação, onde os grandes
jornais, revistas e canais de televisão dominam o pensamento de todo o povo,
fazendo a imprensa o papel que na Idade Média era da Igreja Católica. ...
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: PERCEPÇÕES SOBRE A AFETIVIDADE FAMILIAR, ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(2015-12-01)
A pesquisa tem como objetivo buscar entender como são desenvolvidas as ações
com os adolescentes infratores e seus familiares assistidos em São Mateus/ES, uma
vez que esses se encontram em fragilidade social e afetiva ...
GUARDA COMPARTILHADA – BUSCA DA ELIMINAÇÃO PARENTAL
(2015-12-01)
A família ao longo dos anos vem sofrendo diversas transformações, tendo as
estruturas e as interações familiares acompanhados tais mudanças. Outro ponto
relevante entre essas mudanças estão os grandes números de divórcios ...
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EFETIVA APLICAÇÃO DOS MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS EM DEFESA AOS RECURSOS HÍDRICOS
(2015-12-01)
O presente trabalho visa o estudo dos mecanismos extrajudiciais que dispõe
o Ministério Público do Estado do Espírito Santo em defesa aos Recursos Hídricos,
valendo-se das legislações existentes para a efetivação dos ...
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: RETROCESSO.
(2015-12-01)
O presente trabalho acadêmico tem como escopo primordial demonstrar os
aspectos jurídicos e sociais relacionados à redução da maioridade penal no país,
enumerando inicialmente as fases da evolução da imputabilidade penal ...