Search
Now showing items 431-440 of 611
MEDIDA CAUTELAR PENAL: (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
(2013-07-01)
A prisão preventiva é uma espécie de medida cautelar aplicada no Processo Penal com objetivo de proteger o resultado útil do provimento jurisdicional, tendo previsão expressa no Código de Processo Penal, sobretudo no artigo ...
RESPONSABILIDADE CIVIL
(2007-12-01)
Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o
problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e
patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse ...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS E NÃO PADRONIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(2013-07-01)
responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível,
que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às
necessidades sociais que surgem.
Nos últimos tempos, a tendência na sociedade ...
A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
(2013-07-01)
Esta dissertação teve como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada e sua aplicabilidade no Direito brasileiro, examinando, para esse fim, a disciplina jurídica da autoridade parental e da guarda de filhos no ...
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL E SUA LEGALIDADE FRENTE À RECEPÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
(2013-07-01)
Este trabalho tem como escopo abordar legalidade e constitucionalidade da ampliação do rol de possibilidades em que se faz possível o manejo da Ação Anulatória, de forma a considerar possível nas mesmas hipóteses trazidas ...
UMA ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL
(2013-07-01)
O propósito principal deste trabalho é trazer para o debate acadêmico a realidade do sistema prisional brasileiro frente às previsões contidas na Lei de Execução Penal, fazendo uma análise entre a realidade e a previsão ...
A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
(2013-07-01)
A busca incessante pelo máximo de lucro máximo com o menor gasto propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos ...
PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR
(2007-12-01)
Desde o momento da concepção, o ser humano é um ser carente por
excelência; ainda no colo materno, ou já fora dele, a sua incapacidade inata de
produzir os meios necessários a sua manutenção faz como que por principio ...
LEI DE “IR/RESPONSABILIDADE” FISCAL
(2007-12-01)
A importância desta pesquisa reside no fato da necessidade da
moralização a administração pública delimitando as metas, com intuito de que a
Lei em tela atenda aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do ...
A INTERFERÊNCIA DOS TRIBUTOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS.
(2007-07-01)
Desde o início dos tempos o ser humano procurou, de alguma forma,
equilibrar as condições de convívio entre membros de uma comunidade, afinal o
homem é um ser social. A idéia de tributo surgiu como uma forma de custear ...