Navegação Trabalho de Conclusão de Curso por autor "Junior, João Carlos Vasconcellos"
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UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL
Junior, João Carlos Vasconcellos (2015-12-01)Esta pesquisa trata sobre as uniões estáveis entre casais homoafetivos e a sua consequente (in)constitucionalidade diante da ausência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro que verse sobre o assunto. ...