Listar Trabalho de Conclusão de Curso por autor "Marques, Rodrigo Gomes"
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ANALISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
Marques, Rodrigo Gomes (2015-12-01)O presente trabalho tem por finalidade identificar com base em conceitos doutrinários identificar a natureza jurídica das descriminantes putativas no direito penal brasileiro. A par de muitos conceitos utilizados pela ...