Listar Trabalho de Conclusão de Curso por autor "Jorge, Acsa Vila Nova"
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Jorge, Acsa Vila Nova (2020-12-01)O princípio da insignificância está inserido no ordenamento jurídico como causa de exclusão da tipicidade, de acordo com a doutrina majoritária e a jurisprudência. Em resumo, a natureza jurídica do princípio da ...