Listar Trabalho de Conclusão de Curso por autor "Dos Santos, Ana Caroline Gomes"
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DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Dos Santos, Ana Caroline Gomes (2019-01-01)O presente trabalho tem o condão de estudar a Lei de Alienação Parental (nº 12.318/2010) que visou tutelar a conduta ilícita denominada de Alienação Parental, editada no sentido de defender bens indisponíveis da criança ...