Browsing Trabalho de Conclusão de Curso by Author "De Oliveira, Veídes Souza"
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OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, ÊNFASE EM LESÃO, E SUA INCIDÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
De Oliveira, Veídes Souza (2016-12-01)Os Defeitos do Negócio Jurídico, com ênfase em Lesão e sua incidência no Código de Defesa do Consumidor, é o tema central deste trabalho, numa apresentação de todos os vícios mencionados no Código Civil de 2002, os ...