Serviço de reabilitação profissional concedido pela Agência da Previdência Social do Município de Linhares/ES: Uma análise do ano de 2014

Abstract

O propósito deste estudo foi esclarecer se o serviço de reabilitação profissional disponibilizado pela Agência da Previdência Social do Município de Linhares/ES prepara o trabalhador para o retorno ao trabalho de forma digna e responsável. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dentre vários direitos, enumerou os valores sociais do trabalho, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, dentre os fundamentos do Estado, além de estabelecer entre os pilares básicos da ordem econômica, a valorização do trabalho, buscando propiciar a existência digna. A Previdência Social tem como um dos objetivos proporcionar aos segurados incapacitados para o trabalho seja por motivo de doença ou de acidente, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu regresso ao mercado de trabalho. Neste sentido e levando em o propósito da pesquisa, estabeleceu-se como objetivo geral, analisar o serviço de reabilitação profissional concedido pela Agência da Previdência Social do Município de Linhares/ES ressaltando sua importância quanto à preservação do posto de trabalho e o cumprimento de sua função social, e como objetivos específicos: descrever o serviço de reabilitação profissional prestado pela Previdência Social; verificar se a agência da Previdência Social do Município de Linhares/ES cumpre os requisitos para a reabilitação profissional, e identificar na perspectiva dos segurados que utilizaram o serviço de reabilitação profissional no município de Linhares/ES, no ano de 2014, e que foram considerados reabilitados, as vantagens e desvantagens do serviço prestado. Para a realização da dissertação foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e o método de estudo de caso exploratório de natureza qualitativa. A investigação foi realizada através de duas entrevistas semiestruturadas paralelas, a primeira foi elaborada com 13 (treze) perguntas, sendo 03 (três) abertas e 10 (dez) fechadas, aplicadas junto a Analista de Seguro Social (assistente social) do Instituto; a segunda foi elaborada com 06 (seis) perguntas, sendo 01 (uma) aberta e 05 (cinco) fechadas, aplicadas a 10 (dez) segurados que participaram do programa de reabilitação profissional no ano de 2014 e que foram reabilitados. Destes, 05 (cinco) eram advindos de auxílio-doença acidentário e 05 (cinco) advindos de auxílio-doença previdenciário. Para a seleção desta amostra utilizou-se a técnica de amostragem aleatória simples. Observou-se com a pesquisa que no ano de 2014, o programa de reabilitação profissional concedido pela agencia da Previdência Social de Linhares/ES ficou melhor estruturado, mas que ainda existem barreiras a serem ultrapassadas, algumas causadas pelo próprio sistema, outras pelos segurados. Observou-se também uma mudança de mentalidade dos segurados, visto que a grande maioria demonstrou vontade em participar do programa, contribuindo assim para a construção da sua identidade própria