| dc.description.abstract | Esta pesquisa analisa a possibilidade de acesso à justiça pela população de baixa
renda, por meio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ensino Superior de
Linhares/ES, visando a constatar que por meio dessa prática, o respectivo NPJ
contribui para o desenvolvimento local. Para tanto, parte-se do estudo do acesso à
justiça na Constituição de 1988 com apontamentos como a elevação do acesso à
justiça a direito fundamental do homem, os obstáculos de se ter esse acesso,
mormente o da vulnerabilidade econômica, a substituição do termo assistência
jurídica a assistência jurídica integral e gratuita, a qual engloba uma assistência mais
ampla, completa e efetiva aos necessitados não apenas no âmbito judicial, mas
também extrajudicial. Com isso, o constituinte de 1988 delegou essa atribuição às
Defensorias Públicas que ao fato de não estar instalada, até o presente, em todos os
Estados Membros, bem como carece de melhor estrutura (física e pessoal),
vislumbra-se a ineficácia do Estado em propiciar aos vulneráveis economicamente o
acesso à justiça, fazendo com que esta dissertação fomente e valide a identidade da
função exercida pelo NPJ/Faceli enquanto órgão que contribui para a prestação de
uma assistência jurídica gratuita e integral à população carente, suprindo, assim, as
omissões estatais nesse aspecto, gerando desenvolvimento. Nesse sentido, os
objetivos desta pesquisa foram refletir sobre o acesso à justiça como direito
fundamental do cidadão, por meio de estudo junto à Constituição Cidadã de 1988 e
analisar o papel fundamental do NPJ/Faceli nessa efetivação de direito e, por
conseguinte, legitimar sua função como gerador de desenvolvimento pessoal e local.
A presente dissertação caracteriza-se por possuir um caráter qualitativo e
exploratório. No decorrer desse processo, a coleta de dados foi realizada por
intermédio de fontes secundárias como bibliografia e doutrina; e fontes primárias,
como dados documentais efetivados com base nos Relatórios das Atividades
Jurídicas do NPJ/FACELI, no período compreendido entre os anos de 2012 a 2014.
Culminou este trabalho na demonstração de resultados positivos para a questão de
acesso à justiça por meio do NPJ da Faceli aos vulneráveis economicamente,
demonstrando a função social desempenhada pelo referido Núcleo de Prática
Jurídica. | pt_BR |
