Desenvolvimento Sustentável: análise do programa “Barragem Legal”, Jaguaré-ES

Abstract

A revolução tecnológica na agricultura, em especial, a utilização de irrigação, fez crescer as fronteiras agrícolas e resultou em uma verdadeira mudança nos cenários social, econômico e ambiental. Ela assegurou a permanência da população em seu ambiente e também o aumento da produção agrícola e os produtores rurais passaram a construir barragens para o armazenamento de água para a irrigação. Porém, a utilização desregrada de recursos hídricos, bem como a construção ilegal de barragens, sem o devido licenciamento ambiental, implicou em desequilíbrio ao meio ambiente e, diante de tal constatação, o município de Jaguaré publicou a Lei nº 1059, de 06 de maio de 2013, criando o programa “Barragem Legal”. Este trabalho possui o intuito de verificar se o citado programa cria mecanismos que assegurem o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, abordando as principais características do município de Jaguaré-ES, identificando o território, bem como as diferentes dimensões de sustentabilidade: jurídico-política, social, econômica e ética, utilizando-se de pesquisa documental. A Lei local, ao considerar de utilidade pública e interesse social a construção de barragens para fim de armazenamento de água, amplia a oferta de recursos hídricos, viabiliza a regularização das barragens com o licenciamento ambiental e a recuperação da vegetação atingida, como também justifica o investimento público em área privada. Com os resultados desta investigação, conclui-se pela importância do programa para o desenvolvimento sustentável do município e território envolvido.