| dc.description.abstract | A revolução tecnológica na agricultura, em especial, a utilização de irrigação, fez
crescer as fronteiras agrícolas e resultou em uma verdadeira mudança nos cenários
social, econômico e ambiental. Ela assegurou a permanência da população em seu
ambiente e também o aumento da produção agrícola e os produtores rurais
passaram a construir barragens para o armazenamento de água para a irrigação.
Porém, a utilização desregrada de recursos hídricos, bem como a construção ilegal
de barragens, sem o devido licenciamento ambiental, implicou em desequilíbrio ao
meio ambiente e, diante de tal constatação, o município de Jaguaré publicou a Lei nº
1059, de 06 de maio de 2013, criando o programa “Barragem Legal”. Este trabalho
possui o intuito de verificar se o citado programa cria mecanismos que assegurem o
desenvolvimento econômico com sustentabilidade, abordando as principais
características do município de Jaguaré-ES, identificando o território, bem como as
diferentes dimensões de sustentabilidade: jurídico-política, social, econômica e ética,
utilizando-se de pesquisa documental. A Lei local, ao considerar de utilidade pública
e interesse social a construção de barragens para fim de armazenamento de água,
amplia a oferta de recursos hídricos, viabiliza a regularização das barragens com o
licenciamento ambiental e a recuperação da vegetação atingida, como também
justifica o investimento público em área privada. Com os resultados desta
investigação, conclui-se pela importância do programa para o desenvolvimento
sustentável do município e território envolvido. | pt_BR |
