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LEI DO DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO E PARTILHA (1)
Lei Maria da Penha, Ambiente Domestico, Constituição Federal (1)
Lei Maria da Penha. Mulher. Violência doméstica. Violência de Gênero (1)
Lei Maria da Penha; medida protetiva de urgência; violência de gênero. (1)
LEI Nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, Relações de Consumo, Consumidor. (1)
Liberdade, provisória, fiança, inafiançáveis. (1)
Liberdade. Prisão. Prisão processual. Direitos e garantias fundamentais. Medidas cautelares diversas da prisão. Monitoramento eletrônico. (1)
Libido. Jovens. Disfunção. Sexualidade. (1)
licitação, modalidades, dispensa, inexigibilidade. (1)
LOAS. Inconstitucionalidade. Critério de Miserabilidade. Idoso. Deficiente Físico. (1)
Logística 4.0, Logística Portuária, Tecnologia. (1)
logística reversa. Sustentabilidade. Rentabilidade (1)
Maconha; Cannabis sativa; Fins medicinais, Lei de Drogas. (1)
Maioridade Penal. Redução. Imputabilidade. Menor Infrator. (1)
maioridade penal; problema social; marginalização. (1)
Mandado de injunção. Omissão legislativa. Remédio Constitucional. Constituição Federal. Poder Judiciário (1)
Maria da Penha, mulher, violência doméstica, agressão (1)
Maria da Penha. Lei nº 11.340/06. Medidas Protetivas. Mulher. Violência Doméstica. (1)
Marketing digital; Mídia Social (1)
Maternidade; Depressão Pós-Parto; Psicanálise (1)