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LEI DO DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO E PARTILHA (1)
Lei Maria da Penha, Ambiente Domestico, Constituição Federal (1)
Lei Maria da Penha. Mulher. Violência doméstica. Violência de Gênero (1)
Lei Maria da Penha; medida protetiva de urgência; violência de gênero. (1)
LEI Nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, Relações de Consumo, Consumidor. (1)
Liberdade, provisória, fiança, inafiançáveis. (1)
Liberdade. Prisão. Prisão processual. Direitos e garantias fundamentais. Medidas cautelares diversas da prisão. Monitoramento eletrônico. (1)
Libido. Jovens. Disfunção. Sexualidade. (1)
licitação, modalidades, dispensa, inexigibilidade. (1)
LOAS. Inconstitucionalidade. Critério de Miserabilidade. Idoso. Deficiente Físico. (1)