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Dano ambiental; Leis dos Crimes ambientais; responsabilidade Penal da pessoa Jurídica (1)
Dano Moral. Prostituição do Dano. Valores irrisórios. Mero Dissabor. (1)
Danos Morais. Direito de Família. Código de Processo Civil. Código Civil. Alienação Parental. Guarda. (1)
Danos Morais. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Código de Processo Civil. Código Penal. Violência Doméstica. (1)
Dança; Educação Física; Prática Pedagógica. (1)
Decisão interlocutória. Agravo de Instrumento. Processo Civil. Recursos (1)
Deficiência Visual; Dança; Educação Física Escolar (1)
Delação premiada, crime, coautor. (1)
Depressão, acadêmicos,suscetibilidade. (1)
Depressão; perfil; Idosos. (1)