ListarTrabalhos Acadêmicos por tema "Insignificância; Excludente; Direito Penal"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA NO DIREITO PENAL
(2007-07-01)Trabalho de levantamento bibliográfico aliado a estudo do princípio da insignificância, sob a égide sobre os crimes de menor potencial ofensivo, os chamados crimes de bagatela. O estudo de caso apresenta como um ...