Listar Trabalhos Acadêmicos por autor "Félix, Luíza Vieira"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
TRANSAÇÃO PENAL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, LEI N. 9.099/95.
Félix, Luíza Vieira (2020-12-01)Abordar-se-á na presente pesquisa, o instituto jurídico da transação penal, como um meio alternativo de dirimir as lides que envolvem infrações de menor potencial ofensivo, por meio do Direito Processual Penal, com a ...