Listar Trabalhos Acadêmicos por autor "Clarindo, Jovane"
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA NO DIREITO PENAL
Clarindo, Jovane (2007-07-01)Trabalho de levantamento bibliográfico aliado a estudo do princípio da insignificância, sob a égide sobre os crimes de menor potencial ofensivo, os chamados crimes de bagatela. O estudo de caso apresenta como um ...