Browsing Trabalhos Acadêmicos by Subject "coisa julgada, relativização, inconstitucional"
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A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
(2009-12-01)A coisa julgada é uma garantia constitucional consagrada no artigo 5°, inciso XXXVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, atualmente vigente defini-se como a qualidade que a sentença adquire de ser ...