Browsing Trabalhos Acadêmicos by Author "Vargas, Wellington Canal"
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A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: PUNIR OU REEDUCAR?
Vargas, Wellington Canal (2020-12-01)A finalidade da pena na seara criminal constitui o tema central do presente trabalho. Objeto de discussão doutrinária, constitui, a pena, uma dupla funcionalidade, qual seja retribuir ao infrator o mal cometido e prevenir ...