INCENTIVOS FISCAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS

Abstract

A Constituição Federal dá poder aos Estados e Municípios para a criação e cobrança de tributos a fim de que possam com a arrecadação deles gerar receita necessária para a manutenção de seu território. Mas o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que tem obrigado as empresas investidoras optarem por cidades que lhe ofereçam benefícios de redução ou até mesmo isenção desses tributos. Diante disso são estabelecidos incentivos fiscais capazes de ajudar no planejamento tributário da empresa e assim fazer com que ela opte por se instalar nos municípios que oferecem algum benefício. São Mateus atualmente vem sofrendo com uma economia estática e baixa arrecadação de Imposto Sobre Serviço, por isso, propõe-se que a mudança da forma de cobrar os tributos, estendendo benefícios aos investidores, possa despertar interesse pelo território Mateense, atraindo juntamente varias outras empresas, aumentando a arrecadação e melhorando aspectos sociais e econômicos do município. Para atingir o objetivo de mostrar a eficácia nos resultados que podem ser alcançados com os incentivos, o presente trabalho foi elaborado através de diversas fontes de pesquisas, sendo bibliográfica, por meio de entrevistas e depoimentos, bem como publicações de materiais disponíveis na internet