INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DE SAÚDE MENTAL: “CAMINHO NAS PEDRAS” OU “PEDRAS NO CAMINHO”?

Abstract

Esse estudo tem a sua temática principal inserida no âmbito da Política de Saúde Mental. Especificamente, as internações compulsórias, como instrumento jurídico presente no campo das práticas em saúde mental, na sua interface com as práticas jurídicas. Na perspectiva da saúde mental, estudamos esse fenômeno na ―antiga‖ região de saúde Norte do estado do Espírito Santo (ES), buscando investigar como essas internações têm se dado nos municípios que compõem essa região; se as mesmas têm seguido os padrões estabelecidos pelas legislações vigentes, de modo a contribuir para uma atenção psicossocial efetiva e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); ou têm contribuído para reforçar a lógica manicomial e hospitalocêntrica. E ainda, o que os profissionais de Psicologia, inseridos em serviços da RAPS desses municípios, percebem desse dispositivo. O poema de Carlos Drummond de Andrade ―Pedras no Caminho‖ é inspiração para a analogia com o fenômeno, pretendendo compreender se esse instrumento jurídico tem se tornando uma ―pedra‖ na caminhada da atenção psicossocial, que é antimanicomial, baseada na ética do cuidado e integral; ou um ―caminho nas pedras‖, apoiando a Reforma Psiquiátrica. A pesquisa, portanto, foi de campo, bibliográfica e documental. Levantamos dados de processos judiciais das internações compulsórias em saúde mental dos anos de 2019 e 2020, obtidos no sistema de registro estadual utilizado pelo setor de mandados judiciais da Superintendência Regional de Saúde. Os dados obtidos foram categorizados e analisados à luz do arcabouço teórico congruente aos objetivos e situações problemas elencadas. Além disso, na entrevista com os profissionais de Psicologia, captamos por meio de seus relatos orais, as percepções dos mesmos acerca do fenômeno, considerando seus cotidianos de trabalho na RAPS, e foram analisadas buscando – se ―analisadores‖, conceito da Psicologia Institucional. Concluímos tanto pelos dados processuais, quanto pelas narrativas dos profissionais, que existem situações que definimos como positivas e outras negativas no exercício das ICSM. Não obstante às situações positivas e negativas neste processo, os profissionais de Psicologia deixaram contribuições valiosas, imprimindo propostas, planos, projetos sobre as ICSM. Percebemos que as ICSM pouco têm contribuído para uma atenção psicossocial efetiva e o fortalecimento da (RAPS) e têm se mostrado mais ao serviço da lógica manicomial e hospitalocêntrica. Em referência ao poeta – não ―tinha uma pedra no meio do caminho‖, ―essa pedra ESTÁ no caminho.‖ Longe de esgotar o estudo, a intenção foi contribuir para mais estudos no tema, provocar o diálogo e a aproximação entre profissionais da saúde mental e do judiciário e reafirmar o compromisso da Psicologia com a Reforma Psiquiátrica, a Luta Antimanicomial e o Fortalecimento da RAPS.