| dc.description.abstract | A presente dissertação procura analisar a possibilidade de absolvição pela extinção da tipicidade devido a adequação social do relacionamento amoroso com adolescente menor de 14 anos, visto que em casos de consentimento voluntário e válido deve-se relativizar a vulnerabilidade desses adolescentes. Ademais, vale pontuar que há relevância jurídica do tema, considerando que o tipo penal deve abranger cada possível situação presente na realidade social atual, no sentido de trazer em seu bojo a possibilidade de se observar cada detalhe do caso concreto, para assim, aplicar a lei penal da melhor forma possível, afim de que se evite a intervenção excessiva na liberdade sexual do adolescente, sobretudo considerando a adequação social hodiernamente. Assim exposto, surge como objetivo geral da pesquisa “Compreender o Código Penal – Lei 2.848 de 1940 no seu artigo 217- A se aplica aos relacionamentos de convivência com menores de 14 anos nos dias atuais na comarca de Itambacuri/MG”. Destarte, o presente estudo visa primordialmente, identificar, através de uma pesquisa bibliográfica e documental e o estudo de caso, a existência de uma aceitação cultural da existência de união estável entre adultos e menores de quatorze anos na comarca de Itambacuri/MG. Igualmente, vale salientar que utiliza-se o método dialético, através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores acerca do tema, sendo que para o desenvolvimento da pesquisa e suporte do estudo, foram utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise do crime de estupro de vulnerável e da relativização da vulnerabilidade do menor de 14 anos pela aceitação social, além de uma pesquisa jurisprudencial acerca do consentimento válido do menor como causa de exclusão da tipicidade. Como resultados desta pesquisa percebemos casos em que há uma relação que se assemelha aos moldes do matrimonio existente entre a vítima e o autor, com a aprovação da família e da comunidade, a fim de tentar compreender como aspectos socioculturais da localidade autorizaram a ocorrência da relação sem a existência dessa reprovação, e, como o advento da condenação impactou os indivíduos envolvidos nesses casos. Como Produto Final desta pesquisa sugerimos palestras à comunidade de Itambacuri/MG com a finalidade de maior compreensão social, emocional e jurídica da união entre tais atores. Como considerações finais, à luz de todo o exposto, tornou-se imprescindível reformular o tipo, fazendo com que ele seja capaz de abarcar as situações que emergiram com a evolução da sociedade, em relação ao adolescente, para que o tipo traga a possibilidade de relativização da vulnerabilidade, para que assim o torne mais justo. | pt_BR |
