| dc.description.abstract | O presente estudo teve como objetivo avaliar os procedimentos das Organizações
Sociais Civis do Munícipio de Cariacica no que se refere à idoneidade do recurso
público e sua finalidade. A proposta da transparência é atender aos ditames contidos
na Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação Pública – sendo considerada um
marco legal e histórico, considerada um direito fundamental, que por longos anos, foi
negado o acesso da sociedade aos arquivos e gastos públicos. Trata-se de um estudo
descritivo, exploratório, documental e de campo. Foi realizada entrevistas no mês de
abril de 2019, com o Secretário Municipal de Controle e Transparência de Cariacica e
com 4 representantes de 4 OSC’s, são elas: APAE, Fundação Fé e Alegria, Amor e
Vida e ADRA. Os resultados identificaram que a população não busca por informações
sobre as OSC’s, o que ainda falta é atitude política e esclarecimentos para que a
sociedade reconheça seus direitos e busque por repostas e retorno por parte das
OSC’s. Entre as dificuldades enfrentadas pelas OSC’s do município de Cariacica com
o portal da transparência são: falta de interesses políticos, pouco recurso financeiro,
burocracia interna, descaso com o portal, carência de fiscalização para o portal, falta
de estrutura, organização entre outros. Em relação ao produto final, recomenda-se a
elaboração de uma cartilha para orientar as entidades em prol de melhorias na
transparência para sociedade; como também: promover reuniões com moradores
locais e familiares dos assistidos, criar grupos no app "WhatsApp" para informação
semanal sobre ações financeiras e operacionais administrativas, regulamentação e
atualizações dos sites oficiais das organizações, palestras nas escolas e igrejas
informando sobre o recurso recebido e como é aplicado. Sugere-se novos estudos,
definindo mecanismos que possam elucidar de modo mais claro e efetivo a
apresentação da prestação de contas das OSC’s, utilizando a opinião pública. Com
isso, é possível atualizar as informações sobre o perfil das OSC e ampliar os dados
sobre o setor no intuito de atender/informar melhor a sociedade. | pt_BR |
