ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CIVIS (OSC’S): TRANSPARÊNCIA QUANTO AO RECURSO PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIDO

Abstract

O presente estudo teve como objetivo avaliar os procedimentos das Organizações Sociais Civis do Munícipio de Cariacica no que se refere à idoneidade do recurso público e sua finalidade. A proposta da transparência é atender aos ditames contidos na Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação Pública – sendo considerada um marco legal e histórico, considerada um direito fundamental, que por longos anos, foi negado o acesso da sociedade aos arquivos e gastos públicos. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, documental e de campo. Foi realizada entrevistas no mês de abril de 2019, com o Secretário Municipal de Controle e Transparência de Cariacica e com 4 representantes de 4 OSC’s, são elas: APAE, Fundação Fé e Alegria, Amor e Vida e ADRA. Os resultados identificaram que a população não busca por informações sobre as OSC’s, o que ainda falta é atitude política e esclarecimentos para que a sociedade reconheça seus direitos e busque por repostas e retorno por parte das OSC’s. Entre as dificuldades enfrentadas pelas OSC’s do município de Cariacica com o portal da transparência são: falta de interesses políticos, pouco recurso financeiro, burocracia interna, descaso com o portal, carência de fiscalização para o portal, falta de estrutura, organização entre outros. Em relação ao produto final, recomenda-se a elaboração de uma cartilha para orientar as entidades em prol de melhorias na transparência para sociedade; como também: promover reuniões com moradores locais e familiares dos assistidos, criar grupos no app "WhatsApp" para informação semanal sobre ações financeiras e operacionais administrativas, regulamentação e atualizações dos sites oficiais das organizações, palestras nas escolas e igrejas informando sobre o recurso recebido e como é aplicado. Sugere-se novos estudos, definindo mecanismos que possam elucidar de modo mais claro e efetivo a apresentação da prestação de contas das OSC’s, utilizando a opinião pública. Com isso, é possível atualizar as informações sobre o perfil das OSC e ampliar os dados sobre o setor no intuito de atender/informar melhor a sociedade.