GESTÃO JUDICIÁRIA PARA A REDUÇÃO DE OBSTÁCULOS AO ANDAMENTO DE PROCESSOS E JULGAMENTO EM TEMPO RAZOÁVEL

Abstract

Desde 2004 foi consagrado no Brasil o direito a que todos têm seus processos judiciais finalizados em tempo razoável. Passados mais de dez anos, ainda estamos longe de concretizar esse direito, com ações judiciais que levam muitos anos para sua conclusão, inclusive as chamadas pequenas causas, que deveriam ser resolvidas em curto período. Esta dissertação foi construída com a finalidade de iniciar a busca pelas possíveis causas que levam à lentidão dos processos judiciais e soluções viáveis, denotando a importância do tema para a sociedade brasileira, que necessita do Poder Judiciário em situações diversas para a proteção e concretização de seus direitos. Inicialmente trata do acesso à justiça como preceito fundamental das pessoas para que recebam a proteção legal diante da violação ou não entrega de direitos que detenham, apontando inclusive alguns obstáculos a serem superados para a razoável duração das ações judiciais. Traz a situação da justiça brasileira através dos dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que tange ao número de processos, tempo médio de duração e produtividade. Contém uma análise objetiva da jornada de trabalho e produtividade da justiça estadual do Espírito Santo no ano de 2017. Traz algumas técnicas de gestão judicial de processos, metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário e alguns resultados. Foi possível concluir através desses bons exemplos, que a conclusão dos processos em menor tempo é possível, contanto que sejam empregados métodos de gestão de processos, tais como os apresentados neste trabalho. Os resultados apontaram algumas razões que levam à lentidão da marcha dos processos judiciais em geral, tais como: excesso de processos, escassez de pessoal, falta de políticas públicas e ações judiciais coletivas para solução das demandas de massa, dentre outras. Mas os fatores predominantes são a ausência de conhecimentos específicos e emprego de técnicas de gestão processual em gabinetes aliada ao reduzido número de dias e horas trabalhados anualmente pelo Judiciário capixaba. Foi o emprego dessas técnicas, o estabelecimento e controle de metas fixadas pelos próprios juízes, além da jornada acentuada de trabalho de alguns magistrados (classe A), dentre outros aspectos destacados na pesquisa, que fizeram com suas unidades judiciárias fossem reconhecidas como modelos de celeridade processual.