Browsing by Subject "Responsabilidade; Direito; Obrigações; Avós."
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A RESPONSABILIDADE AVOENGA: DIREITO DE VISITAÇÃO E ALIMENTOS
(2019-07-01)O presente estudo tem por objetivo demonstrar uma análise do direito dos avós quanto à regulamentação de visitas e na prestação de alimentos. Os princípios que regem à família se situam no âmbito do Código Civil de ...