Now showing items 1-1 of 1

    • PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O CÔNJUGE CULPADO 

      Batista, Ivania Maria Zotelle (2007-12-01)
      O atualizado Código Civil restaurou a disposição do direito alimentar, ao introduzir num inusitado dispositivo a obrigação de proporcionar alimentos, quer entre parentes, cônjuges ou companheiros. No entanto, o ...