Browsing by Subject "Coisa julgada. Relativização. Ação Anulatória. Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados."
Now showing items 1-1 of 1
-
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL E SUA LEGALIDADE FRENTE À RECEPÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
(2013-07-01)Este trabalho tem como escopo abordar legalidade e constitucionalidade da ampliação do rol de possibilidades em que se faz possível o manejo da Ação Anulatória, de forma a considerar possível nas mesmas hipóteses trazidas ...