Listar por tema "direitos políticos, bloco de constitucionalidade, financiamento privado, inconstitucionalidade."
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O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS
(2018-07-01)O presente trabalho visa posicionar os direitos e os partidos políticos diante da teoria do bloco de constitucionalidade, verificando tais garantias no embate das principais discussões sobre o financiamento, seja público ...