Browsing by Subject "União homoafetiva; Direito; Igualdade; Homossexualidade."
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UNIÃO HOMOAFETIVA: REFLEXÕES SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA
(2021)A busca pelo reconhecimento de direitos e garantias que dão aos indivíduos a mínima dignidade, sempre foi uma pauta do movimento LGBTQIA+. A equiparação a entidades familiares das uniões homoafetivas foi um marco ...